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Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 21

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

A relação entre a Constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar diferenciados efeitos. Há de se levar em conta o fato de se tratar tanto de uma nova ordem constitucional quanto de uma reforma constitucional que venha a se manifestar em relação ao direito constitucional originário ou mesmo em relação à legislação infraconstitucional.

Ingo Sarlet, et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2012, p. 187 (com adaptações). Entre as situações que podem ocorrer no contexto descrito pelo texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a

Sobre esta questão

  • DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 21

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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