A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e demonstrar novas modalidades de violações de direitos fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais tradicional, como a defendida por Jellineck. Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 5
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 5
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.