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Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 5

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e demonstrar novas modalidades de violações de direitos fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais tradicional, como a defendida por Jellineck. Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais

Sobre esta questão

  • DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 5

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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