A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria
Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 14
Sobre esta questão
- DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.