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Cebraspe 2021 · DPE-PA · questão 94

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para

sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a

restituição da quantia paga.

II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de

90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o

defeito.

III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor

perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo

decadencial.

IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a

responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do

veículo é solidária. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • DPE-PA 2021 — Prova objetiva, questão 94

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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