No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 22
Sobre esta questão
- DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 22
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.