A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 25
Sobre esta questão
- DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 25
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.