Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 67
Sobre esta questão
- DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.