Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a
cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária,
que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a
anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida
por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização
pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao
direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de
crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e
difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê
a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja,
ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens