Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 72

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.

I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a

cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária,

que poderão ser cobradas dos herdeiros.

II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a

anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida

por lei.

III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização

pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao

direito de prestar queixa.

IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de

crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e

difamação, sendo inadmissível na injúria.

V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê

a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja,

ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 72

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal