A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 99
Sobre esta questão
- DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 99
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.