Nos termos da Lei n.º 11.340/2006, que institui mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer conduta que cause dano emocional à mulher e diminuição da sua autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, configura a chamada
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 65
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social, questão 65
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.