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Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.

I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação

ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.

II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e

graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com

exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o

bem-estar dos proprietários da terra.

III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a

finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme

a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do

equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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