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Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 77

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privativa de liberdade de 1 ano, em regime aberto, mas, por ele preencher os requisitos legais, foi-lhe deferido o benefício da suspensão condicional da pena. Durante o cumprimento das condições do sursis penal, Douglas foi definitivamente condenado pela contravenção penal de vias de fato, no contexto familiar, que resultou na aplicação de prisão simples de 20 dias, a ser cumprida em regime aberto. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz

Sobre esta questão

  • DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 77

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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