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Cebraspe 2018 · EBSERH · item 97

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Engenheiro Civil

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação vigente.

Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.

Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do contrato terá discricionariedade administrativa para dispensar a aplicação de tais penalidades.

Sobre esta questão

  • EBSERH 2018 — Engenheiro Civil, item 97

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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