Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a transferências voluntárias da União.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a transferências voluntárias da União.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.