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Cebraspe 2023 · FNDE · item 42

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue os próximos itens, referentes à educação básica.

O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário.

Sobre esta questão

  • FNDE 2023 — Conhecimentos Específicos (p2), item 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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