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Cebraspe 2024 · FNDE · item 4

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Básicos

No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue os itens seguintes.

As transferências de recursos efetuadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para subsidiar o transporte escolar das crianças da educação básica podem ser consideradas no cômputo dos 25% de impostos e transferências que esses entes federados devem destinar à educação.

Sobre esta questão

  • FNDE 2024 — Conhecimentos Básicos, item 4

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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