Convênio 1 Programa: Reforma escolar Mês/ano do convênio: janeiro/20X1 Valor do débito: R$ 500 mil Fase processual: tomada de conta especial em tramitação no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) desde dezembro de 20X2 Convênio 2 Programa: Informática na escola Mês/ano do convênio: julho/20X5 Valor do débito: R$ 1,2 milhão Fase processual: Prestação de contas está em análise Convênio 3 Programa: Educação profissional agrícola Mês/ano do convênio: abril/20X4 Valor do débito R$ 800 mil Fase processual: Prestação de contas rejeitada e gestor foi notificado há 10 dias da decisão Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, de acordo com a Portaria FNDE n.º 475/2022.
O gestor educacional de determinado município pretende parcelar os débitos de três convênios celebrados com o FNDE, apresentados a seguir.
Caso o parcelamento do débito do convênio 3 seja rescindido por inadimplemento, ele poderá ser reparcelado, desde que não haja débito com histórico de reparcelamento anterior.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.