No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue os itens que se seguem.
A quitação provisória é uma faculdade do gestor responsável pelo débito, cuja resolução ocorrerá somente após a avaliação da tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU).