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Cebraspe 2024 · FNDE · item 43

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior a João, se houver dano.

Sobre esta questão

  • FNDE 2024 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, item 43

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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