Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2024 · FNDE · item 50

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos humanos conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado por maioria simples pelo Congresso Nacional e posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais, porquanto versa sobre direitos humanos.

Sobre esta questão

  • FNDE 2024 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, item 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Constituição Federal de 1988