Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.