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Cebraspe 2022 · FUNPRESP · item 40

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item, ao que se refere ao regime de tributação estabelecido na Lei n.º 11.053/2004.

Maria e João contrataram plano ofertado por entidade de previdência complementar. Como eles estão perto de usufruir do benefício de aposentadoria, aderiram ao regime de tributação progressiva, já que, nesse regime, para o recebimento do benefício de aposentadoria, os valores são tributados no ato, de acordo com a tabela progressiva mensal do imposto de renda da pessoa física em vigor. Somente Maria, entretanto, manifestou-se pela opção dentro do prazo.

Nesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime mais antigo, que é o de tributação progressiva.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2022 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, item 40

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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