A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.
Uma instituição pública adota o modelo de gestão de desempenho por competências. Nessa situação, a instituição poderá estabelecer comportamentos de entrega que contenham critérios e condições previamente definidos, de maneira a refletir no atendimento ao cidadão.