A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.