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Cebraspe 2026 · FUNPRESP · item 105

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 6

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo.

Sobre esta questão

  • FUNPRESP 2026 — Conhecimentos Específicos - Emprego 6, item 105

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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