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Cebraspe 2022 · IBAMA · item 19

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.

Sobre esta questão

  • IBAMA 2022 — Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior, item 19

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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