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Cebraspe 2022 · IBAMA · item 43

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.

Sobre esta questão

  • IBAMA 2022 — Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior, item 43

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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