Acerca de licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.
É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Acerca de licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.
É indelegável aos estados a competência do IBAMA para o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.