No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.