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Cebraspe 2022 · ICMBIO · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Técnico Ambiental

Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue os itens seguintes.

Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as comunidades. Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa à comunidade. Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).

O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da comprovação do consentimento prévio informado, por tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem identificável, diferentemente do acesso a conhecimento tradicional de origem não identificável, que independe de consentimento prévio informado.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2022 — Técnico Ambiental, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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