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Cebraspe 2025 · ICMBIO · item 78

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ICMBIO
Prova
Analista Administrativo

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.

A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições.

Sobre esta questão

  • ICMBIO 2025 — Analista Administrativo, item 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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