Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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