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Cebraspe 2024 · MMA · item 31

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue os próximos itens.

A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que propiciam os meios adequados para que a persecução penal transcorra de forma célere e eficaz.

Sobre esta questão

  • MMA 2024 — (p1) - Conhecimentos Básicos, item 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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