De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 19
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 19
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.