Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 48
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.