Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de política nacional de habitação, a jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 56
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 56
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.