A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 90
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.