A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
Cebraspe 2020 · MP-CE · questão 92
Sobre esta questão
- MP-CE 2020 — Prova objetiva, questão 92
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.