Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · MP-CE · item 72

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.

No que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 72

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais