No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes.
O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes.
O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.