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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 106

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.

Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Analista Ministerial – Especialidade: Direito, item 106

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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