Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.