Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês. Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Cebraspe 2023 · MP-PA · questão 43
Sobre esta questão
- MP-PA 2023 — Prova objetiva, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.