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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 60

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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