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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 97

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Nessa situação hipotética,

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 97

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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