De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 4
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 4
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.