De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 46
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.