Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.