Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir.
O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir.
O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.