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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 84

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir.

Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 84

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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